1.1. Dados identificativos
Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI-CE), disponibilizam-se as seguintes informações:
Titular: Mariana Barrotti Secco.
Nome comercial: Iberconecta.
NIF: 60040908Y.
Endereço profissional: Calle Mirallos, 12 – 28050 Madrid, Espanha.
Correio eletrônico: info@iberconectaes.com.
Telefone: +34 683257785.
A Iberconecta é uma atividade profissional independente exercida por profissional autônoma na Espanha.
1.2. Objeto e condições de uso
Este sítio web tem a finalidade de fornecer informações sobre os serviços de assessoria documental, apoio administrativo e orientação sobre procedimentos administrativos prestados pela Iberconecta.
O acesso ao sítio web atribui a condição de usuário, que se compromete a utilizá-lo de forma lícita e responsável, respeitando a legislação em vigor e os direitos de terceiros.
1.3. Natureza dos serviços
A Iberconecta é um serviço privado e independente. Não é um órgão público, consulado, embaixada nem autoridade administrativa da Espanha, do Brasil ou de qualquer outro país.
Os serviços oferecidos possuem caráter administrativo e documental. Não constituem assessoria jurídica nem representação judicial/advocatícia, salvo se expressamente prestados por profissional habilitado nos termos legais.
As decisões sobre vistos, nacionalidade, homologações, certidões e demais trâmites competem exclusivamente às autoridades oficiais competentes. A Iberconecta não garante a aprovação de pedidos nem desfechos administrativos específicos.
1.4. Responsabilidade sobre as informações
A Iberconecta empenha-se em manter as informações do site atualizadas e exatas. No entanto, os conteúdos têm caráter geral e podem sofrer alterações devido a mudanças regulatórias ou administrativas.
As informações disponibilizadas não substituem instruções oficiais nem a análise personalizada de cada caso.
A Iberconecta responderá pelas obrigações que lhe caibam nos termos da lei. Nenhuma disposição deste aviso exclui responsabilidades legalmente inderrogáveis.
1.5. Propriedade intelectual e links externos
Os conteúdos, textos, designs e materiais gráficos do site estão protegidos pelas normas de propriedade intelectual e industrial.
O portal pode conter links para sites de terceiros ou órgãos oficiais. A Iberconecta não controla seus conteúdos nem suas políticas de privacidade. A inclusão de tais links não indica vínculo institucional ou oficial.
1.6. Legislação aplicável
Este aviso legal rege-se pela legislação espanhola e europeia aplicável, ressalvados os direitos imperativos dos consumidores e usuários.